Neste artigo, vamos tentar esclarecer as principais dúvidas sobre a legislação vigente para gerenciamento de áreas contaminadas, como saber se o seu imóvel está cadastrado junto à Prefeitura de São Paulo, como obter informações para um terreno quanto à classificação ambiental, entre outras questões. 1. Qual a legislação vigente para gerenciamento de áreas contaminadas? Estadual (São Paulo): Lei Estadual nº 9.999/1998 Decreto Estadual nº 47.400/2002 Lei Estadual nº 13.577/2009

Uma área contaminada é um local onde o solo, a água subterrânea ou o ar do subsolo apresentam substâncias químicas em concentrações que podem oferecer riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

O texto abaixo é uma reprodução de informações do site da CETESB. A RELAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS E REABILITADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, até o ano de 2020, era atualizada e publicada anualmente no site da CETESB, em atendimento ao artigo 9º do Decreto 59.263/2013, visando dar publicidade às ações desenvolvidas pela CETESB no Gerenciamento de Áreas Contaminadas. A partir de 2022 essa publicação foi redefinida, visando melhorar a disponibilização de informações, com a vantagem