Neste artigo, vamos tentar esclarecer as principais dúvidas sobre a legislação vigente para gerenciamento de áreas contaminadas, como saber se o seu imóvel está cadastrado junto à Prefeitura de São Paulo, como obter informações para um terreno quanto à classificação ambiental, entre outras questões. 1. Qual a legislação vigente para gerenciamento de áreas contaminadas? Estadual (São Paulo): Lei Estadual nº 9.999/1998 Decreto Estadual nº 47.400/2002 Lei Estadual nº 13.577/2009

Uma área contaminada é um local onde o solo, a água subterrânea ou o ar do subsolo apresentam substâncias químicas em concentrações que podem oferecer riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

O texto abaixo é uma reprodução de informações do site da CETESB. A RELAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS E REABILITADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, até o ano de 2020, era atualizada e publicada anualmente no site da CETESB, em atendimento ao artigo 9º do Decreto 59.263/2013, visando dar publicidade às ações desenvolvidas pela CETESB no Gerenciamento de Áreas Contaminadas. A partir de 2022 essa publicação foi redefinida, visando melhorar a disponibilização de informações, com a vantagem

Neste artigo, a GeoGaia Consultoria te explica como remediar uma área contaminada  e quais são os principais estudos exigidos pelos órgãos ambientais. 📌 Por Que Regularizar uma Área Contaminada? Além da obrigatoriedade legal , regularizar uma área contaminada traz benefícios como: Segurança jurídica para o proprietário e empreendimentos futuros Valorização do imóvel Prevenção de riscos à saúde pública Atendimento à legislação ambiental (CONAMA, CETESB, resoluções estaduais)

Você sabia que existe um Manual para Elaboração de Estudos para o Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental no Estado de São Paulo? Trata-se da Decisão de Diretoria da CETESB nº 217/2014/I, de 06/08/2014. Este documento apresenta um roteiro geral para elaboração de estudos ambientais, são diretrizes da CETESB com instruções para diferentes tipos de empreendimentos, como: ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ > Aeroportos > Transportes Metropolitanos > Ferrovias > Rodovias > Terminais Logísticos >

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